Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Advogados e entidades debatem impeachment

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Notas Introdutórias ao Controle de Constitucionalidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected] e [email protected] . SKYPE: franciscosallesmafrafilho.

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

Compete à Justiça Estadual julgar ação de cobrança interposta por empresa contra ex-empregado, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.